O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Horas antes, o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
🎯 Motivação: impacto da guerra no Oriente Médio
A medida é uma resposta direta à guerra dos Estados Unidos contra o Irã, que fechou rotas cruciais de exportação de petróleo no Oriente Médio e provocou forte elevação no preço do barril. O objetivo é mitigar os efeitos desse aumento sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
💰 Compensação: receita extra do petróleo cobre perda de arrecadação
A perda de receita com a desoneração será compensada pelo aumento extraordinário de arrecadação da União decorrente justamente da alta do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025 — um crescimento real superior a 200%.
🌽 Benefícios ampliados para outros setores
O texto foi expandido pelos parlamentares e inclui incentivos para além dos combustíveis:
– Etanol e biocombustíveis: subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para manter a vantagem de preço em relação à gasolina; se a tributação da gasolina cair 30% ou mais, a alíquota do etanol vai a zero. Produtores também podem compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
– Fertilizantes e bioinsumos: até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 (R$ 1 bilhão/ano), correspondentes a até 20% dos gastos de produção nacional. Isenção do AFRMM para insumos do setor.
– Setor rural: limite de receita de exportação para enquadramento em suspensão de impostos caiu de 50% para 30%.
– Copa do Mundo Feminina 2027: desoneração de impostos para a Fifa, organizadora do evento no Brasil.
📊 Trava fiscal: despesas atreladas ao arcabouço
O texto estabelece que, em caso de previsão de déficit fiscal, o crescimento de despesas de fundos como o FCDF e o FNDCT ficará limitado à inflação mais até 2,5%. A mesma regra pode restringir a evolução dos pisos constitucionais de saúde (15%) e educação (18%), impedindo que receitas extraordinárias do petróleo ampliem automaticamente gastos vinculados à Receita Corrente Líquida.
Também foi autorizado o governo a ampliar em até R$ 2,5 bilhões os gastos do Ministério da Defesa e a antecipar até R$ 3 bilhões em despesas de saúde e educação programadas para 2027.
🤝 Acordo político viabilizou a votação
A aprovação ocorreu após reunião entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada, além de negociação com lideranças do Congresso e os ministérios do Planejamento e da Fazenda. O Congresso realiza esforço concentrado de votações nesta semana e no início de setembro, antes das eleições de outubro.
